MINISTRO DO TCU INVESTIGADO POR CORRUPÇÃO.
Penso que o nível de cinismo entre os integrantes da alta gestão do governo Brasileiro já se mostra doentio. E também não me parece que vai ter fim. Não surpreende mais, tornou-se costumaz.
A partir do instante em que um Ministro do Tribunal de Contas da União se envolve em um escândalo de corrupção, nada mais pode se sustentar no país. Surge um sentimento de descrença na condução institucional, que me leva a refletir se de fato tem cumprido a sua missão de prestar apoio técnico ao Congresso de forma idônea...
Investigado
na Lava Jato por integrar um suposto esquema de cobrança de propina de um pool
de empreiteiras, entre elas a UTC Engenharia e a Queiroz Galvão, o ministro
Vital do Rêgo relata no Tribunal de Contas da União (TCU) recursos apresentados
pelas duas empresas.
Ele é o
responsável no tribunal por conduzir o processo no qual as construtoras
questionam sua declaração de inidoneidade, decisão que as impediu de participar
de licitações para obras bancadas com verba federal. O caso também é de
interesse da Odebrecht, suspeita de pagar propina a Vital.
O TCU
considerou as duas empreiteiras inidôneas em março, por fraude a licitações nas
obras da usina de Angra 3. O ministro foi designado para avaliar os
questionamentos das empresas condenadas contra o acórdão e já proferiu
decisões.
Em junho,
ele tirou o efeito suspensivo do recurso apresentado pela UTC contra a
condenação. Isso fez com que a penalidade fosse aplicada imediatamente, e não
somente após a análise da apelação.
A
empreiteira, no entanto, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal e conseguiu
reverter a medida. A Queiroz Galvão também apresentou recurso no caso sob os
cuidados de Vital.
Por causa
das investigações ligadas a Vital, a defesa da UTC pediu o afastamento do
ministro do processo.
"Ainda
que não se realize qualquer juízo de valor sobre tais acusações, esse cenário
indubitavelmente atinge a necessária imparcialidade para a atuação do ministro
no presente feito, o qual envolve as empresas que revelaram elementos de
acusação contra sua pessoa", diz documento ao qual o Estado teve acesso.
Em nota,
a assessoria de Vital disse que não há nos inquéritos relativos a ele quaisquer
citações de seu nome pela UTC. O ministro informou que "desconhece"
que Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tenham feito "qualquer acusação a ele
em processos judiciais".
Apuração
O
inquérito contra Vital foi aberto no ano passado no STF, a pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar a suspeita de que o
ministro do TCU, quando senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas
cobraram "pedágio" de empreiteiros para livrá-los da CPI da
Petrobrás.
Vital
presidiu o colegiado em 2014, ano em que as tratativas teriam ocorrido. O
esquema teria sido articulado pelo então senador Gim Argello (PTB-DF),
condenado e preso pela Lava Jato. Ele já negou que tenha pedido propina a
empreiteiros.
Ao pedir
a abertura de inquérito, Janot cita as delações do senador cassado Delcídio
Amaral (ex-PT-MS) e do lobista Júlio Camargo. Segundo Delcídio, o grupo pedia
dinheiro a empreiteiros como Léo Pinheiro (OAS), Ricardo Pessoa (UTC) e José
Antunes Sobrinho (Engevix). "A Vital pagariam Queiroz Galvão e Camargo
Corrêa", disse Camargo.
Em sua
delação, Ricardo Pessoa disse ter sido achacado por Gim Argelo, que tinha, na
sua versão, 'influência" sobre Vital. Ele afirmou, no entanto, que não
tratou com Vital sobre doações, nem mesmo com terceiros.
Como
mostrou o Estado em maio, Vital também relatava no TCU processos da OAS e da
Odebrecht. Léo Pinheiro disse ter pago R$ 1,5 milhão de caixa 2 a Vital para
ser poupado na CPI.
Em abril,
o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, autorizou novo inquérito contra
Vital, com base na delação da Odebrecht. Ele foi citado como um dos
beneficiários, quando senador, de parte de R$ 10 milhões em vantagens
indevidas.
A
assessoria de Vital afirmou que, em relação "às citações infundadas da
Odebrecht e da OAS, o ministro já havia se declarado impedido (no TCU), na
forma da lei".
Vital
nega ter recebido qualquer vantagem indevida na CPI. Ele sustenta que
"jamais negociou valores relacionados a doações ilícitas de campanhas
eleitorais". Em nota, o ministro também repudiou as "falsas
acusações" da Odebrecht.
Colaboração
A Camargo
Corrêa, em nota, reiterou que "foi a primeira grande empresa do setor a
firmar acordo de leniência com a Justiça com o compromisso e continuar a
colaboração com as autoridades". O Estado não conseguiu localizar os
responsáveis pela defesa da construtora Engevix e do executivo José Antunes
Sobrinho.
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