AS ALTERNATIVAS DO EX-PRESIDENTE LULA, APÓS JULGADO O HABEAS CORPUS PELO STF.
1) sua defesa pode apresentar
novos pedidos de habeas corpus;
2) o petista pode ter sua condenação
anulada pelos tribunais superiores;
3) O STF pode rever seu
posicionamento sobre a prisão após condenação em segunda instância para todos
os réus do país, o que beneficiaria Lula.
Entenda melhor abaixo como
cada um desses caminhos funciona e quais as chances reais de Lula deixar a
prisão.
1
- Novos pedidos de habeas corpus
O habeas corpus é uma ação que
serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de
autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um
habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele
poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para
apresentação desse tipo de pedido.
"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um
habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisão
não transitou em julgado, amanhã é porque eu estou doente, depois de amanhã é
porque eu estou correndo risco de ser morto na prisão, depois é porque eu sou
idoso", ressalta o professor da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo Rafael Mafei.
As chances de sucesso, no
entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professora de
direito penal econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Com habeas corpus recusado,
quais caminhos jurídicos restam a Lula?
"Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida,
sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o
sucesso é mais difícil", afirma a advogada.
Ante à dificuldade de
conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar.
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PPSP), por exemplo, conseguiu na
semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli
para que fosse transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, para sua residência
em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde.
Condenado a mais de sete anos
de prisão por lavagem de dinheiro, estava preso desde de dezembro.
Já Lula, de 72 anos, tem se
gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando
nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitação de um pedido
similar.
Além disso, ressalta Flavia
Rahal, a conquista de Maluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar do
ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.
"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisão de outro
ministro", concorda o professor da USP.
2)
Recursos contra a condenação
Lula ainda pode recorrer às
cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF - contra
a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor
ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão
discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.
O STJ analisa se houve
desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas
corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o
direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se
Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.
"São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma série
de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos",
observa a professora da FGV.
Se as cortes superiores
entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenação de Lula
pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a
liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar
meses ou anos.
As complicações jurídicas de
Lula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser
condenado em outros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à
Lava Jato, ele é réu em mais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítio em
Atibaia e a outra à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um
apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista.
Há também quatro ações na
Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava
Jato.
Lula foi ainda denunciado pelo
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de
integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e
outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de "quadrilhão do
PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela
tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
A defesa de Lula nega todas as
acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.
A posição do Supremo Tribunal
Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidade de que seja revista
novamente, o que beneficiaria Lula.
Isso acontece porque a Corte
tem alterado sua interpretação da Constituição Federal, cujo texto estabelece
que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (quando não
cabem mais recursos judiciais).
Desde 1988, quando a
Constituição foi promulgada, até 2009, não havia uma manifestação do plenário
(composta por 11 ministros) sobre o tema e as turmas (composta cada uma por 5
deles) decidiam caso a caso.
Em 2009, pela primeira os onze
ministros julgaram um habeas corpus que pedia direito ao condenado de recorrer
em liberdade - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo proibiu a prisão antes do
esgotamento dos recursos.
Em 2016, porém, o Supremo
voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento
antecipado da pena. Prevaleceu o entendimento de que a pessoa pode ser presa
após a conclusão da análise das provas, o que acontece na segunda instância.
O resultado foi modificado
porque a composição da corte se alterou, devido a aposentadoria de alguns
ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra
a prisão antecipada em 2009, ele votou em 2016 com os ministros Teori Zavascki
(morto em 2017), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e
Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsito em julgado.
Só que agora Mendes sinaliza
que mudou de ideia de novo. Dessa forma, se as duas ações forem julgadas, há
chances de que o STF volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que
beneficiaria milhares de condenados, inclusive Lula.
"Se isso acontecer, Lula
deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização do
STF para) o cumprimento antecipado da pena", explica o professor da
Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.
"Ele poderia ser preso antes (da condenação) se tivesse ameaçado
testemunha, destruído prova, tentado fugir do país. Como isso não aconteceu, a única
razão que o leva à prisão agora é que a pena precisa ser cumprida desde logo.
Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", acrescenta.
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