SERVIDORES EXPULSOS DO SETOR PÚBLICO
O Governo Federal, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização
e Controladoria-Geral da União (CGU), expulsou 550 agentes públicos
somente em 2016, por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Este é o maior número de desligamentos nos últimos 14 anos, desde que se
iniciou este tipo de levantamento, em 2003. De lá pra cá, já foram 6.209
servidores expulsos pelo Poder Executivo Federal. Veja o relatório divulgado.
De acordo com os dados lançados, em 2016 foram registradas 445 demissões
de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo
dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. A
corrupção é o principal motivo dos afastamentos, com 343 penalidades aplicadas,
ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu
61,4%.
Em seguida vêm o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação
ilícita de cargos, com 158 dos casos (24,4%). Também estão entre as razões que
mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em
gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não incluem os
empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, Correios e Petrobras.
Do total de 6.209 servidores expulsos pelo Governo desde 2003,
5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram
afastados de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da
federação com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096),
Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de
estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(1.558), Ministério da Educação (1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania
(981).
De acordo com o Portal do Ministério da Transparência, em contrapartida,
o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de agentes públicos punidos,
com 11,6 expulsões por cada mil servidores, sendo seguido do Mato Grosso do Sul
(9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil). No mesmo
tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério das Cidades obteve o
índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números se
referem aos últimos seis anos.
O relatório de punições expulsivas é divulgado pelo
Ministério mensalmente, com informações que são colhidas por meio do Sistema de
Correição, que é dirigido pela Corregedoria-Geral da União.
Todas as informações constam no Portal do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
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