A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - EIS OS FATOS.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados elegeu com 11 votos e uma abstenção o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o cargo de Presidente. A eleição foi realizada com as portas fechadas e sem a participação dos movimentos organizados que ficaram impedidos de entrar na comissão por determinação do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O Deputado eleito publicou em seu twitter, em 2011, “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica. Não sejam irresponsáveis twiterss rsss... Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: Ébola, Aids, Fome... (sic)”. Sobre os homossexuais: “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”.

Ícones de uma sociedade perversa e mentirosa, esse Deputado representa agentes públicos de uma sociedade que nega veementemente o racismo, o machismo e a homofobia mas que, no entanto, os praticam diariamente. Esse fato faz parte do racismo à brasileira, na maioria das vezes, dissimulado e escorregadio e praticado nas entrelinhas e/ou agressivos como este comentário.

O pastor acaba de assumir nada mais nada menos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Uma Casa que representa a nação brasileira, composta hoje por 97 milhões de pessoas que se declararam negras ou pardas e com uma população expressiva de Índios e Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros – LGBTT.

A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias têm, dentre outras, atribuições constitucionais e regimentais de receber, avaliar e investigar denúncias de violações aos Direitos Humanos; discutir e votar propostas legislativas sobre o tema; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, além de realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

O que assusta? O silêncio e a aceitação da imposição de uma decisão puramente política, sem levar em conta os movimentos e organizações que lutaram e continuam lutando no sentido de assegurar direitos às minorias. O Brasil se coloca na contramão da história na medida em que nomeia uma pessoa despreparada, em todos os sentidos, para entender e acolher os diferentes.

O Brasil é um país marcado por desigualdades: sociais, econômicas, regionais, etárias, educacionais e com isso potencializa os seus mecanismos de exclusão. Então aqui ficam fortemente marcadas as desigualdades de gênero e de raça, pois o mito da democracia racial não permitiu que os negros brasileiros promovessem uma mobilização significativa em torno das questões raciais, o que é lamentável.

  

Ainda, em 2011, o Deputado Jair Messias Bolsonaro foi questionado sobre o que faria se seu filho namorasse uma mulher negra, ele respondeu que não corria esse risco de seu filho se apaixonar por uma negra, porque eles haviam sido muito bem educados.

Se o Brasil fosse um país sério, declarações como as que foram feitas pelos nobres Deputados seriam motivo para perda de mandato, no entanto, essas ocorrências explícitas de racismo causaram apenas polêmica nos meios sociais, e agora concedeu ao pastor Marco Feliciano o prêmio, o de assumir uma Comissão que certamente ele não dará importância alguma.

por: Márcia Maria da Silva

Psicóloga e Servidora Pública Federal

-->