Em discurso no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez balanço de seus primeiros 100 dias no cargo, prestando contas do já feito em relação às três principais proposições administrativas da atual gestão da Casa: fortalecimento da transparência, aumento da eficiência e economia de recursos da Casa em mais de R$ 300 milhões, no biênio 2013/2014. Valor que será revertido para programas sociais. As medidas foram amplamente aprovadas pela população, revelou pesquisa do DataSenado, feita de 16 a 30 de abril, ouvindo 1.222 pessoas de todo Brasil. A transferência de médicos do Senado para hospitais públicos do DF foi aprovada por 89% dos pesquisados, 85% também aprovaram a redução de gastos com contratos e, 83%, o corte de cargos de chefia. A criação da Secretaria e do Conselho de Transparência foi aprovada por 90% dos entrevistados.
Clique aqui e acesse a íntegra da Pesquisa do DataSenado.
Senado Transparente
Fim dos 14º e 15º salários – Junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Economia de 9 milhões de reais ao ano.
Extinção de 101 funções comissionadas de assistente técnico nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e de Membros da Mesa.
Redução de 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, representando a eliminação de mais de 500 cargos. Limitação de fracionamento dos cargos em comissão. Economia de R$ 26 milhões.
Extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.
Cancelamento e revisão de contratos de terceirização de mão de obra. Economia de R$ 81 milhões, no período.
Proibição de contratos emergenciais.
Implantação de jornada corrida de sete horas de trabalho. Economia de R$ 160 milhões de reais.
Profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população do Distrito Federal.
Equipamentos hospitalares foram doados aos hospitais públicos do Distrito Federal.
Redução de impressos pela Gráfica do Senado. Economia de R$ 4,6 milhões de reais.
Suspensão da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. Economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Nomeações proibidas e mais de 160 cargos bloqueados.
Rodízio para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno, que só podem permanecer dois anos no cargo.
Fixação de taxa de ocupação dos imóveis utilizados por não senadores. Economia de R$ 2,3 milhões de reais.
Limitação de ramais para ligações DDD, DDI e celulares. Economia 1,5 milhão/ano.
Extinção da lotação de servidores no antigo "senadinho", no Rio de Janeiro.
Criação de um CNPJ para cada gabinete de senador, permitindo a administração das verbas indenizatórias com mais transparência e controle das despesas.
Valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares estarão no novo Portal da Transparência, onde estarão também o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória.
Fortalecendo o Legislativo
- Sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre senadores. Fiscalizando e avaliando
- Dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça deverão prestar contas anuais ao Congresso e ao Senado Federal.
- Aprovação da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos permitirá ao Senado avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária, que recai sobre a atividade produtiva, além de rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.
- Mesma avaliação ocorrerá também com as políticas públicas.
Pacto Federativo
- Implantação de banco de dados da Federação para auxiliar governadores e prefeitos a encontrar caminhos legislativos e políticos para estados e municípios recuperarem a capacidade de investimento.
Modernização e atualização de leis
- Instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso para a consolidação de 180 mil diplomas legais, regulamentar 142 dispositivos constitucionais, modernizar as Lei de Execução Penal e de Arbitragem e Mediação, e o Código Comercial, que é da época do império.
Direitos iguais e impacto social
- Aprovação da lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais terão FGTS, jornada de 8 horas, hora extra e adicional noturno. Pesquisa do DataSenado revelou que mais de 95% da sociedade brasileira soube da promulgação dessa PEC, 8 em cada dez pessoas aprovaram a medida.
- Estatuto de Juventude aprovado depois de nove anos em tramitação.
- Aprovado projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde. Procedimento pode ser feito na mesma cirurgia de retirada do câncer.
- Aprovada nova e igualitária distribuição dos Royalties.
- Criação da Procuradoria da Mulher.
- Criação do "Senado do Futuro". Comissão de sete senadores para debater questões relevantes e de longo prazo, além de realizar seminário anual com palestrantes e figuras de destaque mundial.
- Revisão do plano de acessibilidade e futura instalação de novas plataformas elevatórias para acesso à tribuna e à mesa do plenário.
Dívida histórica
- Devolução simbólica do mandato do senador Luis Carlos Prestes.
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