PROFISSÃO: ADMINISTRADOR
O Administrador faz parte de uma profissão regulamentada. Valorizar e melhorar esta
profissão, além de mostrar para a sociedade a importância do registro no Conselho
de Administração são tarefas essenciais que devem ser insistidas pelos representantes
dos Conselhos, indo além e propondo uma frente parlamentar na esfera federal em
defesa da Administração Profissional.
Atualmente tramitando no Congresso Nacional em Brasília, composta pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal, estão 25 proposições por meio de Projetos de Lei,
objetivando conhecer, entender e interceder, em favor da categoria de
administradores. Brasília, através do seu Conselho Federal de Administração está
desenvolvendo ações incansáveis e decisivas nos assuntos políticos do sistema,
principalmente por integrar seu presidente na comissão mista do Congresso.
Destaca-se nas ações da comissão o Projeto de Lei 985/2007, de
autoria do Deputado Distrital Augusto Carvalho (PPS-DF), que institui o
Estatuto dos Concursos Públicos sugerindo duas emendas a este projeto que irão
resolver a questão dos cargos genéricos de “Analista Administrativo”, passando
os órgãos públicos a respeitarem às profissões regulamentadas, o que não ocorre
atualmente.
O supramencionado projeto transita na Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público da Câmara dos Deputados e foi apensado ao Projeto de Lei
252/2003, juntamente com outros 12 Projetos de Lei, sob a relatoria do Deputado
Federal Roberto Policarpo (PT-DF), que sinaliza positivamente às emendas
apresentadas. Outra iniciativa que não se pode esquecer é ressaltar a importância
do Projeto de Lei 215/2012, de autoria do Senador Distrital Gim Argello
(PTB-DF), que dispõe sobre a inclusão dos Administradores e Contadores na
estrutura remuneratória estabelecida pela Lei 12.277/2010. Se acatada a
proposta do Senador, proporcionará um aumento de 70% da remuneração dos
profissionais Administradores e Contadores, equiparando-os aos já definidos na
Lei: Arquitetos, Estatísticos, Engenheiros e Químicos.
O líder do governo no Congresso, Senador José Pimentel (PT-CE),
disponibilizou-se defender a matéria do Senador Gim Argello junto ao Governo. Desde
04 de julho de 2012 a matéria está parada na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania do Senado aguardando a designação de um relator para então ser
distribuída. Vale salientar que a emenda não sofreu qualquer outra emenda no prazo
regimental naquela Comissão.
Contudo, de todas as ações aqui apuradas, a mais importante,
principalmente para os atuais ocupantes de Cargo de Administrador nas carreiras
do serviço público, é a inclusão do Administrar no Ciclo de Gestão do Estado.
Nesse aspecto já ocorreram discussões, muitas delas contrárias a inclusão, mas
as contraposições dos argumentos do Ministério do Planejamento está a cargo do
Dr. José Cretella Júnior, um especialista em Direito Administrativo no país.
Penso que os Administradores do DF estão em movimentação concreta, atenta aos seus
interesses profissionais. Penso que os Administradores de todo o país devam
atuar junto aos parlamentares federais dos seus Estados fortalecendo à causa e acrescentando interesses na já prestigiada profissão de Administrar.
Boa Sorte.
Comentários
Postar um comentário