REFORMA DA PREVIDÊNCIA - NOVA PROPOSTA, NOV/2017
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A
reforma da Previdência manterá a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62, para
mulheres, com regra de transição que durará 20 anos, confirmou nessa
quarta-feira (22/11) o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O
tempo de contribuição para requerer a aposentadoria continuará sendo de 15 anos
para a iniciativa privada, mas, para conseguir 100% da média do salário, o
contribuinte precisará trabalhar 40 anos. Com 15, o percentual será de 60%,
garantido o salário mínimo como piso. “Há um incentivo para que as pessoas, de
fato, trabalhem um pouco mais, visando ter uma aposentadoria melhor”, afirmou o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para os servidores públicos, o mínimo
de contribuição exigido será de 25 anos.
Arthur Maia apresentou o novo texto em jantar no Palácio da Alvorada, do qual participaram, além do presidente Michel Temer, ministros, deputados da
base aliada e economistas. Se o texto mais enxuto for aprovado, a equipe
econômica acredita que será possível economizar R$ 480 bilhões nos próximos 10
anos, 60% do que era esperado com a proposta de emenda à Constituição (PEC)
original, enviada aos deputados em dezembro do ano passado. "Se nada for feito, daqui a dez anos, 80% do orçamento vai ser usado para pagar a Previdência" afirmou o relator. Sobrar 20% para as
demais despesas, como saúde e educação, segundo ele, “é o fim do país”.
O
texto mantém a regra de transição, que permitirá que homens de 55 anos e
mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo
que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).
Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019 — ou seja, em
2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024,
55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65
em 2038.
A
equiparação de benefícios entre servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada também foi mantida no texto: o benefício máximo, para as
duas categorias, será o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
hoje de R$ 5.531,31. O relator ressaltou que o deficit per capita na iniciativa
privada é de R$ 1,1 mil, enquanto, para os servidores públicos, chega a R$ 78
mil. “Não é razoável”, comentou. A proposta também retira a possibilidade de
que o governo use até 30% do orçamento previdenciário pela Desvinculação de Receitas
da União (DRU).
Para
diminuir a resistência no Congresso Nacional e garantir que o texto não
prejudicará os mais pobres, todas as mudanças na aposentadoria rural ficaram de
fora. Para os pequenos produtores rurais, fica garantida a aposentadoria aos 60
anos de idade (homens) e 55 (mulheres), com 15 de contribuição. A contribuição
continuará sendo a partir de um percentual sobre a comercialização da produção,
e não por uma alíquota individual, como era proposto.
Também
foi suprimido do texto o dispositivo que aumentava a idade mínima de concessão
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de
baixa renda, de 65 anos para 67 anos. A regra para pensão por morte, que ainda
era alvo de discordância entre a equipe econômica do governo e parte dos
consultores da Câmara, ficou como estava no relatório, aprovado em maio pela
comissão especial. A fórmula de cálculo será de 50% do valor do benefício, mais
10% por dependente, garantido o salário mínimo como piso. O limite para acúmulo
entre benefícios continua sendo de dois salários mínimos (o equivalente a R$
1.874 atualmente). Ainda era cogitado um aumento para três salários mínimos
(hoje, R$ 2.874).
Jantar
Cerca
de 180 pessoas participaram do jantar, entre deputados, economistas e
ministros. O governo esperava a presença de 300. Para aprovar a reforma, são
precisos 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara. Hoje, o governo diz
contar com cerca de 260. A ideia é colocar a proposta em pauta quando o número
chegar a 320, pelo menos. A expectativa do governo é votar o novo texto na
primeira semana de dezembro. O prazo, para o relator, é até 15 de dezembro.
“Acho muito difícil, se não votar até 15 de dezembro, que se consiga votar isso
ano que vem”, disse Arthur Maia.
De
acordo com Henrique Meirelles, o novo texto deverá obter 60% dos ganhos fiscais
da proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016. A
economia em 10 anos nas contas públicas, que seria de quase R$ 800 bilhões,
passou a ser de R$ 480 bilhões no período. Uma ligeira melhora em relação aos
cálculos anteriores, que estimavam uma economia de R$ 400 bilhões em uma
década.
Principais pontos
O
que estará na proposta que o Planalto vai colocar para ser votada pelos deputados
»
Idade mínima
Mantém
65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
»
Regra de transição
Começa
aos 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres), com aumento de um ano a cada dois, a
partir de 2020, desde que paguem um pedágio de 30% do tempo que falta até os 35
anos de contribuição
»
Tempo de contribuição
Mínimo
de 15 anos para dar direito à aposentadoria equivalente a 60% do valor
integral. Para ter direito à aposentadoria integral, trabalhador terá de
contribuir por 40 anos. O tempo mínimo dos servidores será 25 anos
»
Equiparação de regras
Trabalhadores
da iniciativa privada e servidores públicos terão o mesmo
teto
de benefícios, limitado, hoje, a R$ 5,53 mil (teto do INSS).
»
Pensão por morte
Mantém
a fórmula de cálculo de 50% do benefício mais 10% por dependente. Opção
de
acumular
aposentadoria e pensão, desde que o valor final não ultrapasse dois salários
mínimos.
Por: Paulo de Tarso Lyra e Hamilton Ferrari
A sugestão do filme, abaixo, é simplesmente imperdível: Divórcio.
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